1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da RBS (Real Bottle Store, Lda), com sede na Av 24 de Julho nº 1312, cidade de Maputo, doravante designada por RBS.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da RBS implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todos e quaisquer produtos e bebidas alcoólicas ou não alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da RBS só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A RBS reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na RBS podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da RBS, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na RBS são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a RBS devolverá a diferença. Se o preço for superior, a RBS informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Moçambicana, todos os preços apresentados na RBS incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

2.5 As promoções divulgadas na RBS poderão não ser aplicáveis à sua loja física

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contato através dos seguintes contatos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da RBS para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.

3.2 Todas as encomendas na RBS só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela RBS de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na RBS têm um prazo de pagamento imediato. Sob pena da encomenda ser automaticamente cancelada e serão imputados as custas de deslocação.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a RBS para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da RBS são aceites pagamentos por meio de Transferência Bancária, POS ou em Dinheiro contra entrega.

3.8 Os estados das encomendas na RBS são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da RBS;

b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi recepcionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;

c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.

d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em Meticais, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos e para a cidade de Maputo e Matola, para valores iguais ou superiores a 2500 Meticais não acresce o respetivo valor dos portes.

4.2 Abaixo de 2500 Mts e na cidade de Maputo o custo de transporte será de 250 Mts, abaixo de 2500 Mts e para a cidade da Matola o custo de transporte será de 350 Mts, fora das cidades acima mencionadas o custo de transporte depende do respetivo destino de entrega. Os totais de portes poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física RBS

5.1 Para as encomendas a serem enviadas para a morada física solicitada deverá ter a certeza de que os seus dados estão devidamente preenchidos.

5.2 Em geral, após boa cobrança, uma encomenda na RBS demora a ser entregue:

– 24 horas na Cidade de Maputo;

5.3 Todos os produtos enviados pela RBS devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato e notificar de imediato a RBS através de um dos seguintes contatos: +258 21 31 53530 | +258 84 315 3530.

5.4 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contato imediato com a RBS através do e-mail shop@rbs.co.mz indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.5 A RBS não se responsabiliza pelos envios feitos para as Províncias. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a RBS restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a RBS antes de encomendar.

5.6 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.7 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda, solicita-se ao cliente que contacte a RBS para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.8 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na nossa loja deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente a Loja RBS na Av 24 de Julho nº1312.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a RBS que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.

c) Ao dirigir-se às instalações físicas da RBS, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Lei Aplicável

6.1 Para trocas ou devoluções, solicita-se Lei Aplicávelao cliente que contacte a RBS através do e-mail shop@rbs.co.mz indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a RBS pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de recepção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.2 A RBS não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.3 A RBS não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da RBS estão sujeitas à legislação Moçambicana. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Moçambicano competente.

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.